Orientações topo da Desembargador Mauro Pereira Martins

2. A Investigação Social deverá considerar os assentamentos funcionais Destes candidatos, se servidores públicos.

§ 2o Pelo caso do realizaçãeste do concurso público em Muito mais de uma etapa, este critfoirio por reprovação do § 1o será aplicado considerando-se a classificaçãeste na primeira etapa.

Eu era funcionário público Municipal e acabei a ser demitido após deter respondido a processo administrativo (não fui demitido a natural do serviço público Muito mais, somente demitido) por suposto envolvimento usando uma menor por assfoidio sexual.

A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que mesmo que realizado a investigação social.

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes no formulário de investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

2. As provas pré-constituídas juntadas aos autos não demonstram a juntada DE certidões do antecedentes DE justiças federal e estadual, tais como das polícias federal e estadual, conforme exigido expressamente nos itens oito.

Este candidato qual possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona o candidato para o exercício do cargo público.

A jurisprudência atual considera valida a eliminação de candidato qual é um produto de doença incapacitante para o manejorefregatráfego. Quando nãeste se trata de diagnóstico configurador por incapacidade impeditiva ao exercício da por que não verificar aqui funçãeste não Pode vir a ser critério acarretador do inaptidãeste de modo a este cargo.

Este diploma ou habilitaçãeste legal de modo a o exercício do cargo deve ser exigido na posse e nãeste na inscrição de modo a o concurso público. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DISSÍDIO PRETORIANO NÃEste DEMONSTRADO. PARADIGMA PROFERIDO EM MANDADO Do SEGURANÇA. 1. O Tribunal por origem concluiu de que é desproporcional e ofensivo ao princípio do acesso aos cargos públicos a exigência do diploma de modo a comprovar o preenchimento Destes requisitos previstos pelo edital antes da posse e que à época da convocaçãeste este ora agravado já preenchia ESTES requisitos exigidos para a nomeaçãeste e posse pelo cargo por professor. 2. Este recorrente nãeste observou as formalidades indispensáveis à interposição do recurso através alínea “c” do permissivo constitucional, porquanto não procedeu ao cotejo analítico no intuito por demonstrar qual os arestos confrontados partiram do situações fático-jurídicas idênticas e adotaram conclusões discrepantes.

A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais.

Sendo Nesse caso, no instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.

Pelo seu caso nãeste há condenação transitada em julgada de maneira de que não é razoável eliminaçãeste por candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória.

IV – O fato por haver sido agraciado com indulto nãeste altera a situaçãeste do candidato, já que nosso benefício atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando os efeitos principais da condenação, subsistindo todos ESTES demais efeitos secundários penais e ESTES extrapenais.

Ressalta-se de que a jurisprudência entende de que não é possível exigir a habilitação ou diploma de conclusão em curso em instante anterior a posse, o cumprimento Destes requisitos pelo candidato devem ser verificados no momento da posse, Aprecie:

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