5 Demonstrações simples sobre Desembargador Mauro Martins Explicado

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, o fato de terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção do normas extremamente rígidas, não possui este condãeste, por si só, do configurar a ausência do idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins por ingresso no serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual seja realizado a investigaçãeste social.

Há carreiras que tem critfoirios mais rígidos, será facultado a eliminação se disparar por mera existência por inquérito ou ação penal em curso.

RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este de possuir um veículo e ter dívida em seu nome, além de duas multas do trânsito.

A existência de ação penal em curso ou inquérito policial instaurado não gera eliminaçãeste, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ Acerca este tema, em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual seja realizado a investigaçãeste social.

Isso é fundamental para se evitar o reconhecimento da má-fé pelo momento da etapa. Se o candidato omitir fato relevante, vários julgados admitem a validade da sua eliminação, por descumprimento por regra expressa no edital do concurso.

Em meados do 2008 tive do assinar 1 porte do drogas, maconha, visto qual nãeste tive nenhuma outra implicação e repetiçãeste deste ato, e visto de que nãeste consta nos meus antecedentes criminais do estado de São Paulo, pois não pesquisei em âmbito federal, seria o presente B.Este. implicaçãeste para investigaçãeste social do concursos estaduais/federais?

Reexame necessário/apelaçãeste cível. Concurso público para soldado da polícia militar. Eliminação por candidato por reprovaçãeste na fase do investigaçãeste social. Irmão que teria sido preso. Investigaçãeste social que deve observar ESTES princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Pelo seu caso não há condenação transitada em julgada de forma que nãeste é razoável eliminaçãeste por candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado de Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória.

1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado do segurança interposto contra acórdãeste qual denegou o pleito por anulação da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo do soldado da polícia militar por nãeste ter apresentado as devidas informações na fase do investigação social; o impetrante alega qual informou em formulário deter respondido ocorrência criminal Mauro Zamprogno Petrobras a qual, contudo, teria resultado em transaçãeste penal.

Este fato do senhor deter sido punido com demissãeste poderá ensejar na sua eliminação do concurso na fase de investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissão poderá ser considerada fato desabonador da sua conduta.

O fato de o candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a tua eliminaçãeste na fase de investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste A cerca de o tema:

Se o edital exigir de que este candidato possua carteira de habilitaçãeste e você pelo instante da posse não possuir é possível tua exclusão do certame. A senhora se sujeita ao princípio da vinculação ao edital, devendo atender as regras previstas no edital.